SEU FILHO TEM DIREITO A VAGA EM UMA CRECHE GRATUITA!
Atuamos de forma humanizada, não colocando questões financeiras a frente dos direitos de nossas crianças, com isso possibilitamos que todos os pais busquem vaga em creche para seu filho independente de sua situação financeira.
O que eu preciso saber sobre vaga gratuita em creche pública?
Esse é um direito reconhecido para todas as crianças até os 5 anos de idade, independente da renda ou cidade de moradia dos pais.
O direito à vaga em creche tem dois objetivos:
1) Fazer com que a criança esteja em um ambiente sociável para seu desenvolvimento;
2) Permitir a manutenção dos empregos dos pais, que não podem (ou não desejam) deixar de trabalhar.
VEJA O QUE O STF DECIDIU EM FAVOR DE NOSSAS CRIANÇAS!
Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Município (onde reside a criança) é obrigado a fornecer uma vaga em creche. É importante destacar, ainda, que a vaga deve ser concedida na mesma creche em que o irmão estiver matriculado, bem como a creche deve ser preferencialmente aquela que estiver mais perto da residência ou do trabalho dos pais
VEJA O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL !
A primeira coisa que você deve saber é que a vaga em creche é uma obrigação do município, um direito garantido pela Constituição Federal, veja o que diz o texto da Constituição:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
Veja o que diz o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
E se o município se recusar a garantir a vaga ou ter fila de longa espera?
Saiba que você tem o direito de propor uma ação judicial para conseguir a vaga na creche, para que o município cumpra sua obrigação.
No processo é requerido um pedido liminar que permite que o direito a creche seja analisado pelo juiz logo no início do processo.
Em regra é concedido o direito a creche e imposto uma multa diária ao município que não cumprir a ordem judicial.
Procure sempre um advogado especialista!
PROTEJA O BEM MAIS PRECIOSO, SEU FILHO, SUA FAMÍLIA! COM NOSSO ESPECIALISTA!
DR. WESLEY M. ALMEIDA
Sobre Nós
Atuamos com uma equipe especializada na concessão de vagas em creches. Isso é essencial para a efetivação do seu direito. Trata-se de um tema complexo, que merece uma atuação especializada.
Estamos preparados para atuar em todo o território nacional. Contamos com a modalidade de atendimento via WhatsApp ou videochamada. Com isso, você terá um atendimento por parte de um profissional especializado de forma rápida e personalizada.
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